nov 172013
 

Matéria e fotos: Rodrigo de Aguiar

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O FGTS consiste em uma conta, aberta em nome do empregado, que é abastecida mensalmente com o equivalente a oito por cento do salário pago pelo empregador

Antes de efetivamente iniciarmos nossa matéria, se faz necessário um breve resgate histórico sobre o surgimento Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido por FGTS, e de sua importância para o trabalhador brasileiro. Instituído em 1967 pelo Governo Federal para proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa, o FGTS consiste em uma conta, aberta em nome do empregado, que é abastecida mensalmente com o equivalente a oito por cento do salário pago pelo empregador e também serve, como o próprio nome sugere, de garantia para a pessoa que de uma hora para outra se vê desligada do local onde trabalhava.

Acrescido de juros e correção monetária, o FGTS possibilita ao trabalhador a oportunidade de criar um patrimônio que pode ser sacado em momentos especiais, como para a compra da casa própria ou da aposentadoria. Dentro do âmbito da moradia, ele também pode ser utilizado para a quitação de débitos decorrentes do financiamento do imóvel, seja construção, liquidação ou amortização dos juros oriundos do contrato habitacional.

A grande problemática deste assunto está intimamente relacionada com o acrescimento de juros e correção monetária no saldo do FGTS. Desde 1991 até os dias atuais, ou seja, há 22 anos, os saldos das contas do Fundo de Garantia passaram a ser corrigidos pela Taxa Referencial, conforme o entendimento do STF e STJ na orientação sumular número 252 do Superior Tribunal de Justiça.

Acontece que, entre esse período, tudo que foi corrigido pela Taxa Referencial ficou abaixo do índice de inflação, ocasionando prejuízo ao trabalhador, que não viu o valor depositado render o que realmente deveria. Somente nos anos de 1992, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998 a Taxa Referencial ficou acima dos índices de inflação, gerando um pequeno ganho na conta do empregado.

É fato que todos os trabalhadores neste período acabaram sofrendo uma supressão nos que lhes era de direito, mas não é possível dizer com certeza de quanto foi esta perda, até por que o tempo de serviço é individual, mas o direito de pleitear o retorno destes valores as respectivas contas é inerente a cada trabalhador.

Mesmo com a liberdade de se ingressar com ações junto ao judiciário, a questão é complexa e precisa ser discutida em profundidade

De acordo com o advogado e professor universitário Ênio Fernandez Jr., que recebeu e analisou diversos materiais relacionados ao assunto, existe a possibilidade do ingresso de uma ação na justiça para buscar estes valores perdidos e assim fazer com que os valores depositados na conta do FGTS possam acompanhar o andamento do custo de vida atual e assim proporcionar a igualdade nos rendimentos entre as quantias que são depositadas, por exemplo, em uma conta poupança e no Fundo de Garantia.

É importante ressaltar que, o ingresso com a demanda na justiça é plenamente possível, no entanto o ganho da causa não é extremamente garantido. Situação diferente ocorre com a ação dos planos econômicos, onde a Caixa Econômica Federal não aplicou os índices de correção, ao passo que nesta a Taxa Referencial foi aplicada, mas foi insuficiente para corrigir o saldo.

Mesmo com a liberdade de se ingressar com ações junto ao judiciário, a questão é complexa e precisa ser discutida em profundidade. Por envolver direito de todos os trabalhadores, será necessária uma definição geral, para evitar que cada empregado interponha ações individuais e assim contribuir ainda mais para o inchaço do sistema e correr o risco de não conseguir alcançar o que realmente pleiteia.


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