set 012013
 

Matéria: Rodrigo de Aguiar

Fotos: José Silveira

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A atividade contou com o patrocínio da Ordem dos Advogados do Brasil e com o apoio da instituição de ensino LFG

Alunos do curso de Direito da Faculdade Anhanguera do Rio Grande promoveram ontem a realização da VIII Jornada Jurídica, organizada pelo diretório acadêmico da instituição. O evento, que aconteceu no Teatro Municipal, contou com a presença de diversos palestrantes, entre eles a Deputada Federal Manuela d’Ávila.

Desenvolvida sob o lema “pelo direito de protestar”, a atividade contou com o patrocínio da Ordem dos Advogados do Brasil e com o apoio da instituição de ensino Luiz Flávio Gomes (LFG). A programação, que começou às 08h30, com a entrega das credenciais aos participantes, seguiu com a palestra da professora da própria faculdade, Cláudia Peixoto, que abordou o tema “novas perspectivas da cidadania: o direito de protestar”.

A docente é formada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, Especialista em Filosofia pela mesma academia e Mestre em Filosofia Política, com ênfase em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Pelotas.

As manifestações realizadas resgataram o conceito de cidadão

De acordo com ela, as manifestações realizadas resgataram o conceito de cidadão, incluindo-os como seres humanos, que devem estar ligados a política para um bom exercício da cidadania. A palestrante destacou a importância da Constituição Federal de 1988, pois com ela asseguramos as garantias políticas e os direitos sociais e econômicos.

Ao falar dos recentes protestos, ela não deixou de comentar sobre a atuação dos órgãos estatais frente aos confrontos tidos pelos manifestantes com a polícia militar e disse ainda que deveriam haver outras medidas de dispersão para evitar a ocorrência de lesões, como a que causou cegueira em um rapaz, em São Paulo, após um tiro de bala de borracha.

Cláudia concluiu sua explanação com um comentário sobre a influência das redes sociais para a formação dos movimentos protestantes e disse que é preciso discutir se estes espaços são verdadeiramente públicos ou privados.

Após um breve intervalo, a maratona de palestras foi seguida pelo debate do promotor Márcio Gomes com o tema “poderes de investigação do Ministério Público”. Graduado em Direito e também professor do curso na faculdade, Gomes concluiu recentemente seu mestrado na Faculdade de Direito de Lisboa. Márcio é ainda autor do livro Júri: Limites Constitucionais da Pronúncia, o qual foi autografado ao final da palestra.

O poder de investigação do MP não possui nenhuma intenção de disputar espaço com as polícias civis e federal, mas sim atuar de forma integrada

Para ele, o poder de Investigação do Ministério Público não possui nenhuma intenção de disputar espaço com as polícias civis e federal. O que realmente se almeja é um trabalho integrado no combate aos crimes, algo que vem a favor dos anseios de todos os cidadãos brasileiros. Márcio contou que as condenações de políticos começaram a acontecer a partir da entrada em vigor da Lei de Improbidade Administrativa, cujo procedimento de investigação compete ao Ministério Público. Dentro da sistemática das manifestações, que continham em suas pautas a não aprovação da PEC 37, Gomes disse acreditar que a ideia de cidadania passa sim pela realização de protestos na busca pelo respeito aos direitos do cidadão.

O membro do MP concluiu dizendo que tem de haver a regulamentação do poder investigatório, principalmente nos crimes contra o patrimônio público.

No período da tarde, o evento foi retomado com o palestrante Roberto Vieira. Graduado em Direito, experiente na área de Sociologia e Ciência Política, além de Mestre em Ciências e Políticas Sociais, ele teve como tema a “liberdade e manifestação no enfoque sociológico”.

Componente político-partidário foi observado com clareza durante o último ato de paralisação nacional

Em sua visão, o que diferencia estes últimos movimentos dos que foram realizados no passado é justamente a dificuldade em simbolizar o que realmente está acontecendo. Para ele, ocorreu uma cadeia de equivalência, estando em disputa um sentido hegemônico. Por conta disso, a análise sociológica preocupa-se em procurar encontrar os sentidos para a realização das manifestações.

Ainda segundo ele, um componente político-partidário foi observado com clareza durante o último ato de paralisação nacional, ocorrido na sexta-feira, dia 30. Diferentemente deste, nas manifestações de junho, esse componente não foi observado, o que levou a uma crise de representação.

Com relação à radicalidade de alguns movimentos, Vieira disse que isto é o que se precisa para se chegar a um resultado. Dessa forma, os manifestantes são vistos e atendidos pelos governantes.

A última palestra foi a mais aguardada pelos participantes, a da Deputada Federal Manuela d’Ávila. Formada em Comunicação Social, a também jornalista abordou durante sua explanação um tema muito relevante para os dias de hoje: “o papel do estudante na atual conjuntura nacional”.

Manoela disse que, em sua visão, uma das principais causas das manifestações é a reforma política

A parlamentar disse que as manifestações com um elevado número de jovens têm como uma das principais causas, em sua visão, a reforma política. A vida atribulada e os constantes problemas, como transporte coletivo e caos na saúde, por exemplo, são uns dos fatores que geram revoltas nas camadas populares.

Manoela acredita ser a reforma política como um dos principais pontos, porque sem ela os demais pedidos não conseguirão sair do papel, tendo em vista a atual formação do Congresso Nacional.

A deputada gaúcha finalizou sua participação dizendo que quem está na universidade tem uma obrigação maior de auxiliar na alteração do cenário político, unindo-se aos demais brasileiros clamantes por mudanças.

Às 18h o evento foi oficialmente encerrado. No mesmo dia, os participantes receberam certificados para a comprovação da participação no ato solene. Os estudantes fizeram suas inscrições junto aos membros do diretório acadêmico, que montaram uma estrutura de atendimento aos interessados na cantina da faculdade.

Essas e outras imagens do evento, captadas pelo fotógrafo José Silveira, podem ser conferidas clicando aqui

Credenciamento começou às 08h30 e foi seguido pela palestra da professora da instituição, Cláudia Peixoto

Participantes, ao chegarem no teatro, eram logo encaminhados ao credenciamento


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